Pela soberania digital: o Brasil não pode ficar refém das big techs
Na eleição presidencial de 2026, entidades, movimentos sociais e observatórios internacionais alertaram para a interferência da Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, no processo eleitoral brasileiro. A empresa alegou "falha técnica". Não foi. Foi uma operação deliberada de interferência e manipulação algorítmica, decidida por uma corporação estrangeira, numa disputa eleitoral que deveria ser soberana.
Isso não é um caso isolado. Em janeiro de 2025, os donos das maiores big techs, como Mark Zuckerberg, Jeff Bezos e Elon Musk, ocuparam lugar de destaque na posse de Donald Trump. A cena deixou claro de que lado essas empresas estão. Hoje, a tecnologia é uma arma de controle. Ela vigia populações, molda opiniões, interfere em eleições e até escolhe alvos em guerras. E o Brasil entregou seus dados, sua comunicação e parte de seus serviços públicos a meia dúzia dessas corporações.
O que é soberania digital?
Soberania digital é a capacidade de uma sociedade de desenvolver, governar e controlar as tecnologias, os dados e as infraestruturas digitais. É decidir quais tecnologias desenvolver e usar, para quais finalidades e em benefício de quem.
Hoje, praticamente todas as áreas da vida estão sob o controle de poucas empresas de tecnologia: como nos comunicamos, trabalhamos, estudamos, compramos e nos informamos. São essas empresas que decidem o que aparece no seu feed, o que é apagado e quem é bloqueado. Elas respondem primeiro às leis e aos interesses de seus países de origem, sobretudo os Estados Unidos. E o Brasil, hoje, quase não tem como saber o que acontece lá dentro.
A tecnologia não é neutra: as big techs ganham dinheiro capturando dados, prevendo e moldando comportamentos e prendendo a nossa atenção. Ódio e desinformação geram mais engajamento, e por isso essas plataformas viraram terreno fértil para a extrema direita no mundo inteiro.
É colonialismo digital: como nos tempos de colônia, o Brasil entrega a matéria-prima, que agora são os dados, e compra de volta o produto pronto, em forma de serviços e inteligência artificial. O valor, o conhecimento e o controle ficam lá fora.
Não seremos quintal das big techs: a corrida da inteligência artificial colocou o Brasil na mira dessas empresas, que querem instalar aqui data centers gigantes. Eles consomem enormes quantidades de energia e de água, inclusive em regiões que já sofrem com a seca.
As big techs também querem as terras raras e outros minérios usados em chips, e o Brasil tem uma das maiores reservas de terras raras do mundo. Se nada mudar, ficaremos com a conta ambiental, com água desviada, territórios devastados e comunidades ameaçadas, enquanto o lucro e a tecnologia vão para fora.
O que a eleição de 2026 mostrou
Em outubro, a campanha de Lula denunciou ao TSE uma "seletividade algorítmica" da Meta contra suas publicações. Entre os episódios apontados estavam o bloqueio ao impulsionamento de conteúdos no Instagram e a interrupção na contagem de visualizações (Agência Brasil (abre em nova aba)). Essas restrições também se estenderam a milhões de perfis que defendiam Lula nas redes sociais da Meta.
A Meta negou qualquer favorecimento e atribuiu os problemas a falhas técnicas. Mas é justamente aí que está o problema. No ambiente digital da Meta e das outras big techs, esses fatos acontecem num espaço que só as próprias empresas controlam: seus sistemas de distribuição, seus registros de moderação e suas plataformas de anúncios.
A falha técnica não é uma falha, é uma escolha. Para comprovar que nossa eleição foi afetada por essas interferências, dependemos da palavra da própria empresa. Nenhuma democracia deveria aceitar isso.
O que a PEC propõe
A PEC da Soberania Digital, proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), coloca a soberania digital na Constituição como parte da soberania nacional. Na prática, ela muda o seguinte:
- O Estado passa a ter o dever de agir. A União fica obrigada a planejar e garantir a soberania digital e a fiscalizar as empresas que oferecem serviços digitais no país.
- Big techs sob a lei brasileira. Quem atua aqui precisa ter representação legal no Brasil e responder à Justiça brasileira.
- Algoritmos às claras. Serviços digitais, algoritmos e sistemas de inteligência artificial passam a ter transparência, auditoria e supervisão humana.
- Dados públicos sob controle nacional. Os dados do poder público e de serviços essenciais, como energia, saúde e sistema financeiro, devem ser guardados e tratados sob jurisdição brasileira.
- Tecnologia nossa e livre. O país deve construir infraestrutura digital pública, investir em pesquisa e dar preferência a software livre e de código aberto.
- Nenhuma interferência estrangeira. Fica proibido que governos ou empresas de fora controlem ou pressionem nossas infraestruturas, nossos dados e as decisões do Estado e do povo brasileiro.
- Direitos garantidos. A PEC protege a neutralidade da rede, a internet aberta e a liberdade de expressão. Restrições ao fluxo de dados só podem acontecer quando forem necessárias, proporcionais e previstas em lei.
- Participação popular. Uma lei deve regulamentar tudo isso em até um ano, criando um órgão fiscalizador com participação da sociedade.
Não se trata de fechar o Brasil para o mundo. Trata-se de garantir que a cooperação aconteça com respeito e reciprocidade, e que as big techs sigam as regras daqui. Também não basta ter servidores em território brasileiro: soberania é ter capacidade de entender, auditar e, quando preciso, substituir os sistemas de que dependemos.
Para entrar na Constituição, uma PEC precisa do voto de três quintos dos parlamentares, em dois turnos, em cada Casa: são 308 deputados e 49 senadores. As big techs têm dinheiro e poder de lobby de sobra para barrar qualquer regulação. Por isso, a pressão popular é decisiva.
Derrotar o fascismo também passa por enfrentar o poder das big techs. Os dados são nossos. Nossas decisões são nossas. A democracia é nossa.
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